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arl, em liquidação contra Agenzia delle Entrate e Ministero dell’Economia e delle Finanze (C-79/08) e Ministero delle Finanze contra Michele Franchetto (C-80/08). Pedidos de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália...

2011-09-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0078

arl, em liquidação contra Agenzia delle Entrate e Ministero dell’Economia e delle Finanze (C-79/08) e Ministero delle Finanze contra Michele Franchetto (C-80/08). Pedidos de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália. Reenvio prejudicial - Admissibilidade - Auxílios de Estado - Benefícios fiscais concedidos às sociedades cooperativas - Qualificação de auxílio de Estado na acepção do artigo 87.º CE - Compatibilidade com o mercado comum - Requisitos. Processos apensos C-78/08 a C-80/08.