Diário da República
Portaria n.º 1067-A/99
Diário da República n.º 284/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-12-07
Revoga a Portaria n.º 1039-A/99 , de 24 de Novembro (altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP)
Fonte: Diário da República · Abrir original