Diário da República

Portaria n.º 291/2023

Diário da República n.º 189/2023, de 28 de setembro de 2023

2023-09-28 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 189/2023, de 28 de setembro de 2023 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023 , de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)