Diário da República

Portaria n.º 1037/97

Diário da República n.º 227/1997, de 1 de outubro de 1997

1997-10-01 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente · Diário da República n.º 227/1997, de 1 de outubro de 1997 · Diário da República

Aprova a lista e a carta que identificam as águas e áreas a que alude o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 235/97 , de 3 de Setembro