Diário da República

Aviso n.º 435/2005

Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05

2005-12-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 · Diário da República

Torna público ter a República do Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de 1980, com uma declaração