Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 67/94

Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31

1994-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 247/94, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 1 do capítulo IX do anexo da Portaria n.º 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1994