Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 49/2008
Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29
Ratifica o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008, em 4 de Janeiro
Fonte: Diário da República · Abrir original