Diário da República

Decreto-Lei n.º 124/2009

Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21

2009-05-21 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado