Diário da República

Declaração de Retificação n.º 5/2020

Diário da República n.º 28/2020, de 10 de fevereiro de 2020

2020-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 28/2020, de 10 de fevereiro de 2020 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 15/2020 , de 23 de janeiro, que fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2020