Diário da República
Portaria n.º 152-A/2024/1
Suplemento do Diário da República n.º 84/2024
Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.
Fonte: Diário da República · Abrir original