Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29

1990-09-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 325/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera algumas condições de aplicação da Directiva n.º 88/76/CEE, referida no anexo I da Portaria n.º 1009/89 de 21 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1990