Diário da República

Portaria n.º 294/2018

Diário da República n.º 210/2018, de 31 de outubro de 2018

2018-10-31 · Ambiente e da Transição Energética · Diário da República n.º 210/2018, de 31 de outubro de 2018 · Diário da República

Quinta alteração da Portaria n.º 277-A/99 , de 15 de abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001 , de 29 de novembro, n.º 1522/2002 , de 19 de dezembro, n.º 2/2004 de 5 de janeiro, e n.º 134/2010 , de 2 de março, que regulamentou o Decreto-Lei n.º 251/98 , de 11 de agosto, no que respeita a características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na atividade de transportes em táxi