Diário da República
Portaria n.º 345-A/2026/1
Suplemento do Diário da República n.º 157/2026
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017 , de 24 de agosto, na sua redação atual, e revoga a Portaria n.º 146/2021 , de 13 de julho.
Fonte: Diário da República · Abrir original