Diário da República
Decreto-Lei n.º 423/99
Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21
Altera o Decreto-Lei n.º 83/97, de 9 de Abril, que estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha
Fonte: Diário da República · Abrir original