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Processo C-726/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de março de 2022. CT e Ferme de la Sarte SPRL contra Région wallonne. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica)...
Processo C-726/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de março de 2022. CT e Ferme de la Sarte SPRL contra Région wallonne. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica). Reenvio prejudicial — Política agrícola comum (PAC) — Financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Regulamento (UE) n.o 1305/2013 — Artigo 17.o, n.
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