Diário da República
Portaria n.º 1041/99
Diário da República n.º 275/1999, Série I-B de 1999-11-25
Regulamenta os galardões e prémios a atribuir, as condições de elegibilidade e os critérios de mérito em segurança, higiene e saúde no trabalho complementares, bem como os incentivos a atribuir às empresas distinguidas, os procedimentos administrativos e suportes de informação que se mostrem necessários à execução do Programa Trabalho Seguro
Fonte: Diário da República · Abrir original