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Processo C-179/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de fevereiro de 2019. Ronny Rohart contra Federale Pensioendienst. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo arbeidsrechtbank Gent...
Processo C-179/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de fevereiro de 2019. Ronny Rohart contra Federale Pensioendienst. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo arbeidsrechtbank Gent. Reenvio prejudicial — Segurança social — Direitos à pensão ao abrigo do regime nacional de pensão dos trabalhadores assalariados — Recusa de tomar em consideração o período durante o qual um funcionário da União Europeia cumpriu o serviço militar obrigatório depois de entrar em funções — Princípio da cooperação leal.
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