Diário da República

Aviso n.º 323/2006

Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14

2006-02-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14 · Diário da República

Torna público que no aviso n.º 379/2005, de 2 de Novembro, relativo à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, onde se lê «Portugal é Parte da mesma emenda aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97 » deve ler-se «Portugal é parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto n.º 27/97 »