Diário da República

Portaria n.º 495-A/2010

Diário da República n.º 134/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-07-13

2010-07-13 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 134/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-07-13 · Diário da República

Quinta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013