Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 26/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-01-31

1990-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 26/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/89, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente os resultantes da biotecnologia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989