Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-824/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de janeiro de 2021. RY contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes temporários — Rescisão de contrato de duração indeterminada em aplicação do artigo 47...

2021-01-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62019TJ0824

Processo T-824/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de janeiro de 2021. RY contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes temporários — Rescisão de contrato de duração indeterminada em aplicação do artigo 47.°, alínea c), subalínea i), do RAA — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Artigo 266.° TFUE — Direito de audiência — Nova decisão de rescisão. Processo T-824/19.

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