Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-C/97

Diário da República n.º 26/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-01-31

1997-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997