Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 111/2016

Diário da República n.º 220/2016, de 16 de novembro de 2016

2016-11-16 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/2016, de 16 de novembro de 2016 Diário da República

Por notificação de 17 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Kosovo aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Fonte: Diário da República · Abrir original