Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/97
Diário da República n.º 276/1997, de 28 de novembro de 1997
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Real, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/93 , de 7 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 261, de 8 de Novembro de 1993, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área
Fonte: Diário da República · Abrir original