Diário da República
Despacho Normativo n.º 53/96
Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11
Prorroga por um ano o prazo a que alude o corpo do n.º 29 do anexo ao Despacho Normativo n.º 469/94, com as alterações introduzidas pelo n.º 3 do Despacho Normativo n.º 30/95, de 17 de Junho (investimento na criação de remodelação e modernização de postos de informação turística)
Fonte: Diário da República · Abrir original