Diário da República
Portaria n.º 118/2004
Diário da República n.º 28/2004, Série I-B de 2004-02-03
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Aldoar, Foz do Ouro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, São Nicolau, Sé e Vitória, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Fonte: Diário da República · Abrir original