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Processo C-94/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - IVA - Directiva 2006/112/CE - Artigo 98.º, n...

2010-05-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0094

Processo C-94/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - IVA - Directiva 2006/112/CE - Artigo 98.º, n.os 1 e 2 - Prestações de serviços por agências funerárias - Aplicação de uma taxa reduzida às prestações de transporte de cadáveres em veículo. Processo C-94/09.