Diário da República

Declaração de Retificação n.º 2/2025/A/1

Diário da República n.º 107/2025, de 4 de junho de 2025

2025-06-04 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 107/2025, de 4 de junho de 2025 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2025/A , de 22 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2025, que procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A , de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores (SIADAPRA).