Diário da República

Decreto-Lei n.º 349/97

Diário da República n.º 281/1997, de 5 de dezembro de 1997

1997-12-05 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 281/1997, de 5 de dezembro de 1997 · Diário da República

Estabelece uma linha de crédito destinada a disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação ou reposição de infra-estruturas e equipamentos agrícolas, bem como plantações danificadas ou destruídas pelos temporais ocorridos nos meses de Outubro e Novembro de 1997