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Processo T-586/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de junho de 2021. PL contra Comissão Europeia...
Processo T-586/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de junho de 2021. PL contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação 2017 — Designação do avaliador — Artigo 22.°‑A do Estatuto — Disposições gerais de execução do artigo 43.° do Estatuto — Dever de solicitude — Prazo razoável — Princípio da imparcialidade — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Dever de fundamentação — Artigo 26.° do Estatuto — Direitos de defesa. Processo T-586/19.
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