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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de novembro de 2022 (Extratos). Sciessent LLC contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de novembro de 2022 (Extratos). Sciessent LLC contra Comissão Europeia. - Produtos biocidas — Substâncias ativas — Zeólito de prata e zeólito de prata e cobre — Recusa de aprovação para os tipos de produtos 2 e 7 — Artigo 4.° e artigo 19.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Eficácia — Substâncias ativas destinadas a utilização em artigos tratados — Avaliação da eficácia dos próprios artigos tratados — Competência da Comissão — Princípio da não discriminação — Segurança jurídica — Confiança legítima. Processos T-122/20 e T-123/20.
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