Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 424/93

Diário da República n.º 93/1993, Série I-B de 1993-04-21

1993-04-21 Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e da Saúde Diário da República n.º 93/1993, Série I-B de 1993-04-21 Diário da República

Altera os n.os 4.º e 9.º da Portaria n.º 898/91, de 2 de Setembro, que estabelece requisitos qualitativos para as matérias plásticas destinadas a contactos com géneros alimentícios

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