Diário da República
Decreto-Lei n.º 151/2014
Diário da República n.º 197/2014, de 13 de outubro de 2014
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003 , de 28 de outubro, n.º 394/2007 , de 31 de dezembro, e n.º 70/2012 , de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE
Fonte: Diário da República · Abrir original