Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-94/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de março de 2020. San Domenico Vetraria SpA contra Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione...

2020-03-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CJ0094

Processo C-94/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de março de 2020. San Domenico Vetraria SpA contra Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigos 2.o e 6.

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