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Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2014. Cruciano Siragusa contra Regione Sicilia - Soprintendenza Beni Culturali e Ambientali di Palermo...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2014. Cruciano Siragusa contra Regione Sicilia - Soprintendenza Beni Culturali e Ambientali di Palermo. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Sicilia. Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípios gerais do direito da União — Aplicação do direito da União — Âmbito de aplicação do direito da União — Nexo de ligação suficiente — Inexistência — Incompetência do Tribunal de Justiça. Processo C‑206/13.
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