Diário da República

Portaria n.º 353-D/2009

Diário da República n.º 66/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-03

2009-04-03 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 66/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-03 · Diário da República

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril, e revoga o Despacho Normativo n.º 22/2005, de 5 de Abril