Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15-I/2002
Diário da República n.º 75/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-03-30
De ter sido rectificado o Decreto n.º 5/2002, do Ministério da Cultura, que procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original