Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 19/2011

Diário da República n.º 42/2011, de 1 de março de 2011

2011-03-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 42/2011, de 1 de março de 2011 · Diário da República

Ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação, assinado em Kleinmond, África do Sul, em 11 de Setembro de 2009