Diário da República

Aviso n.º 60/98

Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25

1998-03-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25 · Diário da República

Torna público ter a Moldávia depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação dos Protocolos n.os 1 e 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes