EUR-Lex

Processo T-449/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2019. Ortlieb Sportartikel GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-06-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0449

Processo T-449/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2019. Ortlieb Sportartikel GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um polígono octogonal — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-449/18.