Diário da República

Portaria n.º 348/2012

Diário da República n.º 209/2012, de 29 de outubro de 2012

2012-10-29 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 209/2012, de 29 de outubro de 2012 · Diário da República

Permite nas albufeiras de Odivelas, Funcho, Lucefécit, Burga, Vigia e Arade, a título temporário e excecional, até 31 de dezembro de 2012, o exercício da atividade de pesca profissional de alburno, carpa, lucioperca, peixe-gato-negro, perca-sol e pimpão