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Processo C-305/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2017. Avon Cosmetics Ltd contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs...
Processo C-305/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2017. Avon Cosmetics Ltd contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 11.o, A, ponto 1, alínea a) — Matéria coletável — Artigo 17.o — Direito a dedução — Artigo 27.
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