Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/84/A

Diário da República n.º 214/1984, Série I de 1984-09-14

1984-09-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Direcção Regional dos Recursos Florestais Diário da República n.º 214/1984, Série I de 1984-09-14 Diário da República

Regula a natureza, estrutura, composição e competências das comissões venatórias

Fonte: Diário da República · Abrir original