Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 33/2019

Diário da República n.º 134/2019, de 16 de julho de 2019

2019-07-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 134/2019, de 16 de julho de 2019 Diário da República

Retifica a Portaria n.º 186/2019 , da Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças, sobre a terceira alteração à Portaria n.º 283/2014 , de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2019

Fonte: Diário da República · Abrir original