Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 97/2008

Diário da República n.º 123/2008, Série I de 2008-06-27

2008-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/2008, Série I de 2008-06-27 Diário da República

Torna público terem sido emitidas notas, em 10 de Abril de 2006 e em 6 de Julho de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005

Fonte: Diário da República · Abrir original