Diário da República

Aviso n.º 14/97

Diário da República n.º 13/1997, Série I-A de 1997-01-16

1997-01-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 13/1997, Série I-A de 1997-01-16 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Estado do Barein depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com uma declaração devidamente especificada