Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-E/2002

Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28

2002-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/2002, do Ministério do Equipamento Social, que regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80, de 6 de Dezembro, e 200/88, de 31 de Maio, e a Portaria n.º 59/88, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002