Diário da República

Portaria n.º 430/97

Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01

1997-07-01 · Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 · Diário da República

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março