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Processo C-417/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2015. ÖBB Personenverkehr AG contra Gotthard Starjakob. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof...

2015-01-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0417

Processo C-417/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2015. ÖBB Personenverkehr AG contra Gotthard Starjakob. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial ― Política social ― Diretiva 2000/78/CE ― Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional ― Artigo 2.°, n.os 1 e 2, alínea a) ― Artigo 6.°, n.