Diário da República
Portaria n.º 1157/2010
Diário da República n.º 215/2010, Série I de 2010-11-05
Primeira alteração à Portaria n.º 1063/2004 , de 25 de Agosto, que fixa normas relativas ao licenciamento para a pesca de espécies de profundidade
Fonte: Diário da República · Abrir original